Sinais
Há momentos em que fico mais feliz depois de passar os olhos pelas notícias. Não é frequente, de facto, mas acabo de ter um desses momentos - um dos temas de campanha que mais me interessou nas últimas eleições foi o da reforma da administração pública. Uns defenderam que o Estado deve ser posto a funcionar, outros defenderam que o Estado devia ir ao ar (não, os anarcas não se candidataram... foi a direita, mesmo...).
As duas notícias que acabo de ler foram a este nível confortantes (eu, obviamente, acredito que o Estado deve ser posto a funcionar e que se devem tomar todas as medidas necessárias para que tal aconteça, por mais penosas que possam ser - é a viabilidade do modelo social e solidário europeu que está em causa):
1. A partir de agora, os altos cargos dirigentes da Função Pública passam a ter os seus mandatos ligados aos do poder político e, de cada vez que cai um Governo caem também com ele os directores e subdirectores-gerais e os dirigentes de institutos públicos. São cerca de 600 altos dirigentes (segundo estimativas feitas ao DN) que passam a estar vinculados a um sistema semelhante ao da administração norte-americana. É este o ponto essencial da nova lei que estabelece regras para as nomeações dos altos cargos da Administração Pública, que o Executivo ontem aprovou em Conselho de Ministros."É preciso definir as regras para que se saiba quais são os dirigentes da função pública que devem cair com o Governo e aqueles que devem ter outra estabilidade", afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. "O Governo autolimita-se e os cargos de livre nomeação são restringidos", afirmou Pedro Silva Pereira, com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, ao seu lado. Isto porque, explicou, todos os cargos abaixo destes passam a estar vinculados a "um procedimento simplificado de concurso, não se aplicando a cessação automática de funções". Trata-se de "acabar com a discricionaridade actual", em que todas as chefias podem ser consideradas cargos de confiança política.
2. João Goulão será o novo presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT). O médico, que esteve à frente do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), é o primeiro nomeado para um cargo que obededecerá às novas regras, aprovadas ontem em Conselho de Ministros.Segundo as novas normas, João Goulão terá que assinar uma carta de missão, onde estarão elencados um conjunto de objectivos mensuráveis, a cumprir ao longo do mandato. O documento, que está ainda a ser elaborado pelo próprio médico, em conjunto com o Ministério da Saúde, será assinado na tomada de posse do novo presidente.
As duas notícias que acabo de ler foram a este nível confortantes (eu, obviamente, acredito que o Estado deve ser posto a funcionar e que se devem tomar todas as medidas necessárias para que tal aconteça, por mais penosas que possam ser - é a viabilidade do modelo social e solidário europeu que está em causa):
1. A partir de agora, os altos cargos dirigentes da Função Pública passam a ter os seus mandatos ligados aos do poder político e, de cada vez que cai um Governo caem também com ele os directores e subdirectores-gerais e os dirigentes de institutos públicos. São cerca de 600 altos dirigentes (segundo estimativas feitas ao DN) que passam a estar vinculados a um sistema semelhante ao da administração norte-americana. É este o ponto essencial da nova lei que estabelece regras para as nomeações dos altos cargos da Administração Pública, que o Executivo ontem aprovou em Conselho de Ministros."É preciso definir as regras para que se saiba quais são os dirigentes da função pública que devem cair com o Governo e aqueles que devem ter outra estabilidade", afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. "O Governo autolimita-se e os cargos de livre nomeação são restringidos", afirmou Pedro Silva Pereira, com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, ao seu lado. Isto porque, explicou, todos os cargos abaixo destes passam a estar vinculados a "um procedimento simplificado de concurso, não se aplicando a cessação automática de funções". Trata-se de "acabar com a discricionaridade actual", em que todas as chefias podem ser consideradas cargos de confiança política.
2. João Goulão será o novo presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT). O médico, que esteve à frente do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), é o primeiro nomeado para um cargo que obededecerá às novas regras, aprovadas ontem em Conselho de Ministros.Segundo as novas normas, João Goulão terá que assinar uma carta de missão, onde estarão elencados um conjunto de objectivos mensuráveis, a cumprir ao longo do mandato. O documento, que está ainda a ser elaborado pelo próprio médico, em conjunto com o Ministério da Saúde, será assinado na tomada de posse do novo presidente.
Ou seja: definam-se regras transparentes e exijam-se resultados do trabalho efectuado!
Independentemente da discussão sobre se os lugares de nomeação devem ser estes ou outros, se os outros são por concurso ou por qualquer outro método, se os objectivos devem ser estes ou aqueles, esta é sobretudo uma área em que há que agir! E agir com urgência, com bom senso e com consciência de que é este o momento de reformular a actuação de forma a salvar o essencial. E o essencial para mim é o modelo social europeu e os valores que este acarreta, nomeadamente a solidariedade social e inter-geracional.
Estas duas notícias são para mim sinais positivos nessa medida.
JTF queimou às 19:35
5 Comments:
Ena, ena! Não há fome que não dê em fartura! Depois de um período mortiço eis que o queimado volta a bombar! Não percam o gás!
P.S.: Não concordo nada com este teu post. Mas hoje já não o comento. Já critiquei outros dois e daqui a nada cortam-me o acesso aqui ao blog ... e tb pq o fds já chegou e vou-me pirar! :o)
Finalmente!
(Parece que a crítica ao QnM resultou)
Em frente...
O Governo tem sido impar em propostas e medidas de cosmética política e zero! em medidas de acção efectiva no estado das coisas do País... Só se fala em limitação de mandatos, regras de nomeação e referendo apressado da IVG, como se Portugal não fosse ter um défice anunciado de 6% e um crescimento tão suave quanto a divergência face ao resto da Europa... E viva o estado social! O estado em que se fala de tudo menos dos problemas sérios, que é para não assustar...
Qual será o próximo tema político da acção governativa... Será a reforma eleitoral? ou a eutanásia? Regionalização?
Tenham juízo!
oh small: como te deste ao trabalho de andar aqui domingo à noite, não te vou responder à altura...
limito-me a observar que estás a chutar para canto e que estas medidas são estruturais, essenciais e urgentes! não são brincadeirazinhas do género de mandar ministérios para a província...
ah! sobre o tema dos 6%, que está a ser encarado de frente, ao contrário do que tem sido hábito nos últimos anos, escreverei quando tiver tempo e cabeça para elaborar uma coisa em condições, que não me apetece tratar o tema assim com essa leveza toda...
ó grandes chefes,
as vossas cores sao perfeitamente identificáveis. Não sei o que é que vcs dominam mas esclarecam aqui o ignorante (domino menos que vcs de certeza. Há quem diga que a humildade é uma qualidade :)):
- Défice..défice... Independente das cores, científicamente, qual deveria ser? (nota pró post que queres elaborar).
Lá pela minha faculdade andam-se a pagar melhorias de nota e o pessoal que chumba paga 0. Ainda se apregoa por lá o "Não Äs prescricoes". Coitadinhos, os meninos da associacao vão ter que comecar a estudar (também andei em actividades associativas e cá estou com o curso no tempo.)... Talvez com medidas como estas comece a haver dinheiro para pagar melhores condicoes de ensino.
- Já que se falam em nomeacoes. Acho muito bem que se digam quais são nomeados e quais não são. A minha pergunta é:
*será aplicável a avaliacao de objectivos? Serao divulgados? Ou será como avaliacao de profs/avaliacao de escolas que é mais bem guardada que a lista dos agentes PIDE??
PS: Toda a vida levei com a "Geracao rasca". Portugal anda em 15 e a perder tempo em cada volta.(Breve alusão ä prestacao do Tiago monteiro).
Económicamente, não existe justificação para um défice de 3% ser saudável e um défice de 5% não. O objectivo da limitação do défice é político e a mensagem passada é a de rigor nas finanças públicas.
Da mesma forma, existem e existiram economias que viveram com défices estáveis bem superiores a estes sem que isso tenha implicado que as suas economias fossem fracas, nomeadamente aquelas em que o Estado teve um papel mais forte e em que os serviços públicos foram mais difundidos (a Áustria e os Nórdicos, p.e.).
Assim, não existe uma resposta a essa questão que não seja ideológica. Até porque ao contrário do que às vezes se tenta fazer crer, a economia de um país não é comparável à economia de uma família...
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