Governos PS e PSD/PP partidarizaram fundos para as autarquias

Esta é a principal conclusão de um estudo do Diário Económico, disponível na edição de hoje, sobre o tema das Finanças Locais.

A celebração de contratos-programa com os municípios varia consoante o partido que está em São Bento.

Nos anos 2000 e 2001, as autarquias socialistas, que representavam 41% do total dos concelhos, absorveram 77,3% e 62,1%, respectivamente, do total das verbas aplicadas em contratos-programa nesses anos. Já as câmaras social-democratas, com igual peso no total dos concelhos, apenas tiveram direito a 11,8% e 15,1% das verbas afectas a este fim pelo Ministério das Cidades.
Em 2002, a distribuição das verbas foi mais equilibrada. No ano seguinte, com a coligação PSD/PP já no poder, o cenário inverte-se e são as autarquias social-democratas e com coligação que mais partido tiram dos contratos. Assim, 84,8% das verbas totais foram atribuídas às autarquias do PSD e do PSD/PP.

É curioso verificar ainda que as verbas inscritas no orçamento do Ministério das Cidades para co-financiamento de projectos autárquicos de carácter excepcional aumentam 80% em 2005, ano de eleições autárquicas.

E enquanto estas e outras decisões continuarem a ser tomadas com base nestes critérios, cá continuaremos nós, alegremente, no caminho da divergência!

Bibliografia complementar, para melhor perceber o problema: Projectos apoiados fogem ao espírito da Lei das Finanças Locais; Contratos-programa continuam sem regulamentação específica.