O Sigilo

Foi hoje (ontem, que já passa da meia noite...) apresentada à imprensa a iniciativa que visa a recolha de 35 mil assinaturas que permitam a apresentação de um projecto de lei, cujo artigo único pretende conceder à administração tributária o acesso às contas bancárias "para a fiscalização da compatibilidade entre os movimentos e operações das instituições financeiras e as declarações fiscais dos contribuintes".

Infelizmente, o país anda ocupado a discutir assuntos mais importantes para o futuro de todos nós, como se o Marcelo fez uma jogada política ou se fez birra e se o Castelo Branco é maluco ou só faz que é...

Quando o país estiver mais descontraído tentaremos abordar algumas questões relativas a este tema e à cláusula a introduzir no decreto-lei, cujo objectivo, nas palavras dos seus promotores "é permitir a verificação da informação fiscal e bancária sob segredo profissional" - gostávamos de discutir nomeadamente até que ponto isto não está já coberto pela actual lei e o que vem esta cláusula alterar a nível operacional.

P.S. Eu sei que no caso Marcelo estamos a falar de uma potencial limitação à liberdade de expressão que não deve passar em claro, no entanto, está-me a parecer que estamos a exagerar um bocado na insistência... abordarei isso no próximo post.