Discriminação positiva
A questão da discriminação positiva é, no meu entender, essencial na questão do caso Buttiglione. Como este conceito pode ter múltiplas leituras passo a explicar a minha.
A discriminação positiva justifica-se nos casos em que se pretende alterar uma situação de discriminação negativa prolongada e enraizada, como esta. Em situações “neutras” não faz, obviamente, sentido (os cidadãos que usam óculos, por exemplo, não são discriminados e por isso será desnecessário lutar pela sua maior aceitação na sociedade).***
Exemplos de discriminação positiva podem ser dados em grande número e muitos estão mais próximos que o que se pensa. Eu não concordo com todos eles, pelo menos quanto à forma adoptada.
1. Discriminação de género – No Partido Socialista as listas têm de incluir pelo menos 1/3 de mulheres.
2. Discriminação racial – Nos EUA a imposição de quotas para minorias étnicas é frequente.
3. Discriminação linguística I – Na Catalunha o governo regional impõe às estações de rádio e TV um número mínimo de horas de emissão em catalão, obrigatoriedade de emissão em catalão (para além do castelhano) dos filmes com mais que um determinado número de cópias, sendo o discurso político activamente “catalanista” e favorecedor da língua menorizada.
4. Discriminação linguística II – Em Portugal é obrigatória a rotulagem de todos os produtos em português.
5. Discriminação contra deficientes – Em muitos dos concursos para a Administração Pública em Portugal há um número de vagas reservado para deficientes.
A discriminação negativa pode, assim, ter origem social, histórica, religiosa, etc. (política, digamos) nos casos 1., 2. e 3. ou de mercado nos casos 3., 4. e 5. E para cada situação há que procurar as respostas que melhor se lhe adequem, minimizando os eventuais efeitos negativos sobre terceiros. A resposta é sempre de iniciativa política, como está bem de ver.
No caso da discriminação contra a orientação ou identidade sexual a discriminação positiva pode assumir várias formas: educação para a cidadania (levando a maior tolerância, portanto), educação sexual, discurso político positivo, maior visibilidade (exemplos são as séries de TV tipo Sete Palmos ou Anjos na América). A discriminação positiva não é, assim, “um incentivo a” ou “um benefício para”. Por discriminação positiva contra a homofobia entendo regularização de condições de igualdade de direitos para cidadãos com igualdade de deveres. Tenho dúvidas de que Buttiglione esteja (estivesse?) disposto a implementá-las.
*** Hesito em considerar discriminação positiva a tentativa de alteração de uma realidade neutra como nos casos em que se pretendem promover determinadas atitudes (as políticas ambientais podem ser um exemplo).
A discriminação positiva justifica-se nos casos em que se pretende alterar uma situação de discriminação negativa prolongada e enraizada, como esta. Em situações “neutras” não faz, obviamente, sentido (os cidadãos que usam óculos, por exemplo, não são discriminados e por isso será desnecessário lutar pela sua maior aceitação na sociedade).***
Exemplos de discriminação positiva podem ser dados em grande número e muitos estão mais próximos que o que se pensa. Eu não concordo com todos eles, pelo menos quanto à forma adoptada.
1. Discriminação de género – No Partido Socialista as listas têm de incluir pelo menos 1/3 de mulheres.
2. Discriminação racial – Nos EUA a imposição de quotas para minorias étnicas é frequente.
3. Discriminação linguística I – Na Catalunha o governo regional impõe às estações de rádio e TV um número mínimo de horas de emissão em catalão, obrigatoriedade de emissão em catalão (para além do castelhano) dos filmes com mais que um determinado número de cópias, sendo o discurso político activamente “catalanista” e favorecedor da língua menorizada.
4. Discriminação linguística II – Em Portugal é obrigatória a rotulagem de todos os produtos em português.
5. Discriminação contra deficientes – Em muitos dos concursos para a Administração Pública em Portugal há um número de vagas reservado para deficientes.
A discriminação negativa pode, assim, ter origem social, histórica, religiosa, etc. (política, digamos) nos casos 1., 2. e 3. ou de mercado nos casos 3., 4. e 5. E para cada situação há que procurar as respostas que melhor se lhe adequem, minimizando os eventuais efeitos negativos sobre terceiros. A resposta é sempre de iniciativa política, como está bem de ver.
No caso da discriminação contra a orientação ou identidade sexual a discriminação positiva pode assumir várias formas: educação para a cidadania (levando a maior tolerância, portanto), educação sexual, discurso político positivo, maior visibilidade (exemplos são as séries de TV tipo Sete Palmos ou Anjos na América). A discriminação positiva não é, assim, “um incentivo a” ou “um benefício para”. Por discriminação positiva contra a homofobia entendo regularização de condições de igualdade de direitos para cidadãos com igualdade de deveres. Tenho dúvidas de que Buttiglione esteja (estivesse?) disposto a implementá-las.
*** Hesito em considerar discriminação positiva a tentativa de alteração de uma realidade neutra como nos casos em que se pretendem promover determinadas atitudes (as políticas ambientais podem ser um exemplo).
Miguel Pinto queimou às 13:33
3 Comments:
Muito sinceramente, eu não sou nada adepto da discriminação positiva. E digo isto constrangido pelo facto de tender, neste caso, a concordar com o JMF, o que me faz sentir pontadas agudas no pâncreas, o que é extremamente desagradável...
Das medidas de que falaste, por exemplo, só concordo com a discriminação positiva no ponto 5 (neste caso parece-me ser inevitável). Não creio que os pontos 3 e 4 sejam exemplos de discriminação positiva... Tenho alguma dificuldade em ter opinião relativamente ao 2 e discordo das quotas no 1 (apesar de poder concordar com actos simbólicos deste género, não concordo com a sua institucionalização).
No entanto, não me parece sequer que esteja em desacordo contigo nas medidas que propões - simplesmente porque nenhuma delas me parece positivamente discriminatória. Todas elas são simplesmente exemplos de educação para a cidadania, que teriam como objectivo a aceitação, a igualdade e a não discriminação. São medidas que fazem todo o sentido, mas que não revelam, em meu entender, nenhum tipo de discriminação ou artificialização. Discriminação positiva neste caso seria, julgo eu, outurgar direitos e benefícios especiais aos homossexuais simplesmente por serem homossexuais. E isso não teria, em minha opinião, qualquer sentido.
Retomando o exemplo das quotas no PS: eu sempre fui contra estas quotas (aliás, é a minha discussão e divergência mais antiga com o nosso amigo comum RPM). É verdade que as mulheres têm menos acesso à política e a cargos de liderança. Mas a imposição de quotas significa, basicamente, mascarar o Efeito, em vez de corrigir a Causa. As Causas, nesse caso, são conhecidas: longa tradição de "mulher em casa com os filhos"; papel pouco activo do homem no lar e na educação dos filhos; só recentemente as mulheres, na generalidade, tiveram acesso ao ensino superior e a carreiras profissionais em campos diferentes dos tradicionais; etc.. Essas causas foram atacadas, por exemplo, nos países nórdicos, com benefício para todos - as famílias têm mais incentivos à natalidade; o tempo para ficarem com os seus filhos recém-nascidos é maior (tanto para o homem como para a mulher); a protecção laboral é mais forte; etc. Porque é que aqui havemos de trilhar o caminho mais fácil da artificialização? O caminho mais longo, o da transformação geracional, é mais duro, mas é o único que resolve o problema, em vez de o varrer para debaixo do tapete, de onde, mais tarde ou mais cedo, volta a sair...
Há uma questão com que podes contra-argumentar e na qual eu terei que pensar casuisticamente (porque não me parece que possa ter uma posição favorável ou desfavorável em abstracto), que é: Medidas de discriminação positiva transitórias e bem definidas no tempo são ou não desejáveis, como forma de atenuar situações graves? Admito que possam ser, mas acho que só consigo ter opinião formada vendo casos e medidas concretas.
Em suma, acho que onde divergimos é na própria definição de discriminação positiva e no seu âmbito de aplicação... de resto, tenho ainda mais umas coisas a dizer sobre o tema, mas tenho que estruturar as ideias - ando com o cérebro um bocado perro!...
Abraço
Agradecem-se mais comentários.
Pela minha parte irei aqui colocando os que me forem chegando por e-mail.
Miguel,
A tua maneira de ver a discriminação positiva torna-a, quanto a mim não discriminatória.
Eu não sou contra a discriminação positiva. Mas como tudo deve haver uma graduação da mesma.Na minha opinião, para os deficientes deve ser elevadissima, para os homossexuais e as mulheres, por exemplo,não tanto,só para citar alguns exemplos.A discriminação positiva deve ser, grosso modo, quanto maior a incapacidade da pessoa em se conseguir "defender".
Quanto ao futuro comissário, confesso-me profundamente preocupado. Uma pessoa que têm lata de dizer algo, que maior parte do mundo não concorda, no sitio que disse, está com as costas muito quentes...
só me lembro do que um filosófo dizia sobre o politicamente correcto "é a cola do mundo"...
Abraço
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