Creative Commons

Católica e INTELI Adaptam Licenças Creative Commons a Portugal
Por REVOLUÇÃO DIGITAL NOS DIREITOS DE AUTOR
Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2005

Por oposição ao "Copyright", que protege todas as produções intelectuais no momento em que surgem, as licenças CC permitem a terceiros recriar obras originais facilitando a difusão de produções criativas, promovendo a utilização do conhecimento e facilitando o processo de inovação.


(...) Foi lançado em 2001, por iniciativa de Lessig, o projecto Creative Commons (CC), que visava abranger um conjunto de bens culturais sob uma licença jurídica que permita a livre circulação e a recriação das obras. O objectivo é expandir a quantidade de obras disponíveis, permitindo criar outras com base em originais. Isso foi feito através do desenvolvimento de licenças que permitem regular o acesso às obras sob condições mais flexíveis, dispensando a necessidade de intermediários. A iniciativa resultou nas licenças CC que permitem proteger os direitos dos autores interessados em distribuir as suas obras livremente, ou restringir apenas em parte o seu uso por terceiros. O objectivo é promover a existência de bens criativos acessíveis a todos. Por oposição ao "Copyright", que protege todas as produções intelectuais no momento em que surgem, as licenças CC permitem aos criadores autorizar de forma simples o uso das suas obras por terceiros, nomeadamente indicando nas "webpages" os termos da licença, evitando as burocracias inerentes às licenças de direitos de autor, dispensando o envolvimento de advogados, ou qualquer contacto entre o autor e o utilizador dessas produções. Existem diversas modalidades de licença, cada uma concedendo direitos e deveres específicos.

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