Presidente do parlamento madeirense cede às pressões do PSD
PSD-Madeira abandonou os trabalhos parlamentares para evitar debate sobre
lei eleitoral
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Após suspensão do plenário para uma reunião da conferência de líderes parlamentares, Mendonça cedeu às pressões do PSD, cujo chefe de bancada, Jaime Ramos, abandonou aquele reunião convocada para ultrapassar o impasse. Em vez de usar a competência regimentalmente conferida à mesa, Mendonça submeteu a votação o pedido de correcção da ordem de trabalhos, obviamente rejeitado pela maioria, sem permitir aos outros partidos qualquer declaração de voto. "O senhor presidente não cumpre o que está no regimento, mas faz cumprir o que nele não está", acusou José Manuel Rodrigues (PP).
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o presidente do parlamento - que na Madeira passou a ser eleito por sessão legislativa, e não por legislatura, como nos restantes parlamentos, a partir do momento em que o primeiro presidente, Emanuel Rodrigues, procurou conduzir os trabalhos com isenção e independência - cedeu às pretensões do PSD, que quer protelar o debate do sistema eleitoral para avançar com a aprovação do projecto de revisão do Estatuto Político-Administrativo onde persiste em incluir, contrariando a jurisprudência do Tribunal Constitucional, as normas sobre o sistema eleitoral.
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Os sociais-democratas recusam o círculo único ou círculo regional de compensação, previsto na Constituição e defendido pelos outros partidos para melhor fazer corresponder as percentagens dos votos às dos mandatos, aceitam a redução do número de deputados para o mínimo de 41 (o que pode levar à exclusão de representantes do PCP e BE no futuro parlamento), mas alteram a configuração dos actuais 11 círculos concelhios agrupando-os em apenas seis, de modo a manter as distorções de que, em violação dos princípios de representação proporcional e de igualdade, têm beneficiado desde 1976.
Numa sessão verdadeiramente caótica, os partidos da oposição acabaram por retirar, uma a uma, todas suas as outras iniciativas, de modo a permitir o debate sobre a alteração do sistema eleitoral que, segundo a Lei Constitucional, deverá ser apresentada à AR até 18 de Abril. A sessão plenária prossegue hoje.
Comentários adicionais parecem-me perfeitamente desnecessários...
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